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Ministério da Fazenda

Instruções Normativas

 

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, prevista na Lei nº12.973, de 13 de maio de 2014.
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.
Imposto de Renda - contraprestações remetidas para exterior.
Vida útil.
Vida útil - altera IN 162.
Depreciação de bens usados.
Vida útil veículos.
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.Alterada pela IN SRF n º 14/96, de 15 de março de 1996.
Vida útil computadores e software.

Decretos

 

Altera o Decreto n°6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Consultas

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Normas de Administração Tributária.
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Secretaria da Receita Federal.
Superintendência Regional da Receita Federal
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.