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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar os bancos a pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo a operações de leasing não afetará os balanços das instituições financeiras, afirmaram especialistas ao iG. Segundo o presidente da Austin Asis, Erivelto Rodrigues, “os bancos já têm provisões para isso e não serão impactados”.
Na quarta-feira, o STF votou favoravelmente a dois municípios de Santa Catarina – Itajaí e Caçador – que moveram ações contra os bancos Fiat e HSBC exigindo o pagamento do ISS. Osmar Roncolato Pinho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Leasing, explica que a decisão do STF é específica para o caso dos municípios catarinenses e que não mudará nada para os demais bancos.
“Assim como as empresas de leasing, os bancos que prestam esse serviço já arcam com o tributo”, disse Pinho. O que está em questão, segundo ele, é se a incidência do tributo deveria acontecer no local da prestação de serviço, ao invés do município de sede da empresa. “Municípios onde o serviço é prestado têm exigido o recebimento do ISS, mas poderia haver uma duplicidade do pagamento do tributo”, diz Pinho, que defende a cobrança do ISS no local em que a empresa está sediada.
O local de incidência do imposto será discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veículo: Portal IG 04/12/2009